As empresas afectas ao Ministério da Energia e Águas (Minea) devem adoptar as boas práticas de gestão, com vista a permitir maior sustentabilidade empresarial, defendeu nesta quinta-feira, em Luanda, o titular da pasta desde… 2011, João Baptista Borges. Se devem adoptar é porque as não têm actualmente. E quem é o culpado? Será que continua a ser Jonas Savimbi ou, mais remotamente, os colonialistas portugueses?
Ao falar na abertura do 1º congresso angolano de “corporate governance” (sistema de regras e condutas relativo ao exercício da direcção e controlo das empresas) “A boa governação das empresas públicas”, João Baptista Borges considerou a transparência e a prestação regular de contas como factores “chave” para que possa haver capacidade de cobertura aos inúmeros investimentos que até então eram suportados apenas com recursos disponibilizados pelo Estado.
O ministro referiu que o aumento da capacidade de produção e de distribuição regular de água e de energia eléctrica, assim como a melhoria da eficiência dos serviços prestados, garantem o equilíbrio, o desenvolvimento económico e a satisfação das necessidades da população. Quem diria?
João Baptista Borges sublinhou que hoje o tema “corporate” já não é um conceito de exclusiva aplicação ao sector privado. Na sua óptica, o sector público, face à concorrência a que está exposto, pela necessidade de se modernizar, se pretender avançar, com competência e solidez, deve obrigatoriamente adoptar os mesmos princípios.
O ministro considera que a adopção das normas e regras do “corporate governance” criam um melhor ambiente societário, facilitando o desenvolvimento e o crescimento empresarial, sendo que o seu Ministério tem sob a sua tutela quatro empresas do sector eléctrico, 16 no sector das águas e outras em fase de instalação.
João Baptista Borges lembrou que o subsector da energia foi submetido recentemente a um longo processo de transformação, com o qual criou dentro do sistema eléctrico público, um quadro empresarial baseado nos três segmentos da cadeia de valor de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, com vista a tornar as empresas e serviços, bem como a regulação do sector, mais eficientes.
No subsector das águas, em crescente desenvolvimento, têm sido criadas a nível provincial as empresas de águas e saneamento, na sua maioria em fase de instalação e organização. Isto 44 anos depois da independência e 17 após a chegada da paz.
O 1º congresso angolano “corporate governance” e boa governação das empresas públicas é organizado pelo Ministério da Energia e Águas, tendo a coordenação científica da ACGA – Associação Angolana de Corporate Governance, que é uma associação que junta académicos de diversas áreas preocupados com o fomento de boas práticas de gestão e de supervisão das empresas angolanas.
A iniciativa do Ministério da Energia e Águas deve-se ao facto de este superintender um número muito significativo de empresas públicas e de domínio público, que não serão objecto de privatização.
No evento, que encerra esta sexta-feira, estão em debate temas como a promoção de melhores práticas no seio dos conselhos de administração, o reforço da actuação dos conselhos fiscais e repensar a supervisão da gestão das empresas, devendo ser recolhidas propostas de um código de “bom governo” para as empresas de domínio público.
Bem governar é inovação recente
Em 2016 o Governo dizia que queria duplicar o abastecimento de água a Luanda, província então com mais de 6,5 milhões de habitantes, e levar a água potável a mais 1,5 milhões de pessoas que moram em áreas rurais até 2017.
As metas foram reforçadas, atente-se, pelo “então” ministro da Energia e Águas, de seu nome… João Baptista Borges, nas comemorações do Dia Mundial da Água, 22 de Março de… 2016, sendo a falta de acesso a água potável por parte das populações mais carenciadas uma das maiores dificuldades em Angola, estando na origem da propagação de várias doenças.
O sector da energia e águas deveria absorver quase metade da linha de crédito que a China concedeu a Angola para obras a realizar por empresas obviamente chinesas no país, alocando 2.174.238.412 dólares para 34 projectos que arrancariam em 2016.
De acordo com informação do ministro João Baptista Borges, foram entretanto feitos investimentos na construção de novos sistemas de abastecimento de água nas capitais de 14 das 18 províncias, estando em conclusão – disse na altura – obras nas cidades do Namibe e do Sumbe.
“E temos a situação de Luanda, que é a grande prioridade, onde é necessário duplicarmos a capacidade de abastecimento”, sublinhou o ministro de José Eduardo dos Santos.
Para garantir este objectivo para a capital, o Governo pretendia, no dizer de João Baptista Borges, colocar em funcionamento, a “curto ou médio prazo”, os dois novos sistemas de abastecimento de água do Quilonga e do Bita, obras que, como tantas outras promessas, continuam a derrapar no tempo e que chegaram a ser anunciadas para… 2014.
“Vão permitir adicionar mais 500 mil metros cúbicos [por dia] a Luanda”, enfatizou João Baptista Borges.
Outra das metas anunciadas pelo executivo era a de levar o Programa Água para Todos (PAT), de abastecimento às populações rurais, a mais de cinco milhões de pessoas até final do 2017, num investimento global que ronda 1,5 mil milhões de euros.
“É um programa de grande visibilidade e que promove o acesso à água no meio rural. Há esse esforço grande”, sublinhou o governante, de seu nome João Baptista Borges.
A execução deste programa ultrapassou no terceiro trimestre de 2015 os 3,5 milhões de habitantes com acesso a abastecimento de água em áreas rurais, segundo dados do Ministério da Energia e Águas.
Contudo, conforme objectivo do próprio programa estatal, para que se atinja a taxa de cobertura de 80% da população rural – estimada em quase sete milhões – ainda deveriam ser beneficiados cerca de 1.576.815 habitantes.
Segundo os dados oficiais de Setembro de 2016, 3.536.451 habitantes em zonas rurais tinham acesso a água, de uma meta estipulada em 5.113.265 pessoas a servir até 2017.
Desde 2007, ao abrigo deste programa, foram construídos 3.035 pontos de água – que correspondem a um sistema em que a recolha de água é efectuada na origem, servindo de chafariz ou lavandaria -, e com mais 395 em execução em todo o país.
Acrescem ainda 923 pequenos sistemas de água – incluem captação superficial, tratamento e abastecimento a mais do que um chafariz – construídos desde 2007 e mais 279 em execução em 2016.
Em Setembro de 2015, o Governo anunciou que pretendia procurar reservatórios de água subterrâneos em zonas desérticas para minimizar os efeitos dos sucessivos ciclos de estiagem que têm afectado sobretudo o sul do país.
A posição foi assumida pelo ministro João Baptista Borges na 59ª sessão da conferência geral da Agência Internacional de Energia Atómica, que decorreu em Viena, na Áustria.
“Angola enfrenta também problemas geológicos, como a erosão dos solos e períodos cíclicos de estiagem nas áreas desérticas do país”, apontou o governante na sua intervenção naquela reunião.
João Baptista Borges admitiu igualmente a necessidade de obter “apoio em assistência técnica” por parte daquela agência, “com vista à redução da erosão dos solos”, nomeadamente ravinas, e também na “pesquisa de lençóis de água subterrâneos em áreas desérticas”.
A estiagem no sul de Angola tem vindo a agravar-se desde 2011, com o Governo a ter de distribuir alimentos, devido à destruição de culturas pela seca, e a realizar captações alternativas de água, para apoiar a população.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) considerou em Junho de 2015 que era provável que a malnutrição aguda em Angola tenha aumentado nos últimos três anos devido à estiagem em algumas províncias.
Em Julho de 2015, só no Cunene, o Governo tinha identificado 755.678 pessoas afectadas pela seca que assola aquela província no sul, bem como 508.483 cabeças de gado que corriam o risco de morrer em consequência da situação.
Na mesma província foi noticiado o caso do município do Curoca, em que mais de 40 mil pessoas necessitavam de ajuda alimentar e de água devido à seca, com a população a recorrer a apoio na vizinha Namíbia.
Recordemos que João Baptista Borges foi, entre outras coisas, Secretário de Estado da Energia em 2010/2011, vice-ministro da Energia entre 2008 e 2010, Presidente do Conselho de Administração da EDEL – Empresa de Distribuição de Electricidade entre 2005 e 2009 e Administrador e Director Geral Adjunto para a Área Técnica da EDEL entre 2000 e 2003.
